Direitos Autorais: Saiba como registrar obras via internet

Imagem: Ilustrativa

A Biblioteca Pública do Estado da Bahia (BPEB) informa que o Posto Estadual de Registro de Direitos Autorais, vinculado à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, está fechado por tempo indeterminado. Mas você pode registrar suas obras via internet. Saiba como:

Como e para onde devo encaminhar as obras que desejo registrar?

Todas as obras a serem encaminhadas para registro deverão ser apresentadas em um exemplar legível, devidamente numerado e com cada página rubricada pelo(s) autor(es) requerente(s),  tendo em vista que tal cópia ficará armazenada conosco em definitivo. Logo, guarde sempre consigo, a obra original. As obras encaminhadas para registro ficarão sob a guarda do Escritório de Direitos Autorais e estarão acessíveis somente ao autor/titular ou seu procurador devidamente autorizado. Todos os registros devem ser encaminhados juntamente com o Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação, preenchido em letra de forma, datado e assinado conforme a assinatura da identidade do (a) requerente, (anexar sempre a cópia legível do CIC/RG dos autores requerentes). Remessa para o seguinte endereço: Rua da Imprensa, n. º 16 - 12.º andar - S.l. 1.205 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20030-120. Lembramos que a forma mais rápida e segura para a remessa do material é o SEDEX.

O registro é gratuito, ou é feito mediante pagamento?

O registro NÃO é gratuito. Com o advento da nova Lei do Direito Autoral (9.610/98), cessou a gratuidade do registro. A partir da publicação do referido diploma legal, o pagamento passou a ser obrigatório (veja a Tabela de Preços).

Para mais informações e registro das obras acesse o portal da Biblioteca Nacional nos links:

Dúvidas Frequentes 

Registro ou Averberação 

Fonte: http://www.bn.br/portal/