Regulamento - Concurso Cultural "Eu Curto a Biblioteca"

Regulamento

1. O Concurso Cultural “Eu Curto a Biblioteca” da Biblioteca Pública do Estado da Bahia no blog têm caráter exclusivamente cultural e não está, portanto, sujeito a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de desembolso por parte dos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.

1.1 Vigência da promoção: esta promoção terá início no dia 21 de maio de 2013 e se encerrará no dia 31 de maio de 2013.

1.2 Nos dias 03 e 04 de junho de 2013, ocorrerá a seleção da frase premiada, através da avaliação do Núcleo Biblioteca Viva. No dia 04 de junho, o nome do vencedor da promoção será divulgado no blog, na fan page do Facebook, e no perfil do Twitter da Biblioteca Pública do Estado da Bahia. 

2. Como participar do Concurso Cultural

2.1 Poderão participar deste concurso qualquer pessoa física, maior de 18 anos de idade, portadora de CPF regularizado e que acesse o blog da Biblioteca Pública do Estado da Bahia (www.bibliotecapublicafpc.blogspot.com).

2.2 Para participar do concurso cultural, o interessado deverá enviar uma frase respondendo à pergunta: "Por que você curte a Biblioteca Pública do Estado da Bahia?". Cada participante poderá enviar apenas 1 (uma) frase, com seu nome completo, para o e-mail: bpebbibliotecaviva@gmail.com.

2.3 Cada participante poderá enviar apenas uma frase.

3. Premiação

3.1 O leitor sorteado será premiado com um kit contendo 3 livros.

3.2 O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou convertido em dinheiro.

3.3 O ganhador será comunicado do resultado do concurso por meio de um e-mail, no qual será solicitado que enviem seus dados cadastrais (nome completo do participante, CPF, endereço, telefone) em até 72h, via e-mail.

3.4 A Fundação Pedro Calmon não se responsabiliza pela correção dos dados fornecidos, bem como por qualquer informação prestada pelos participantes.

4. Prêmio

4.1 Um kit contendo 3 livros de autores baianos.

5. Entrega do Prêmio

5.1 A entrega do prêmio será realizada no prazo máximo de 30 dias, contados da data da apuração, devendo o ganhador apresentar CPF/MF e RG e assinarem um termo de recebimento e quitação do prêmio.

            5.1.1   O prêmio será entregue ao ganhador na BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, localizada na Rua General Labatut, 27, Barris.

5.2 O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 180 dias, contados da divulgação do texto vencedor.

6. Disposições Gerais

6.1 Os participantes serão automaticamente excluídos desta promoção, no caso de fraude ou má fé comprovada, respondendo civil e criminalmente por seus atos.

6.2 Caso a BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA venha a sofrer qualquer processo, autuação ou problemas relacionados à violação da legislação vigente pelos participantes, como por exemplo, mas sem se limitar, por plágio ou fraude, o participante responsável se compromete a reembolsar todos os danos (prejuízos e lucros cessantes) diretos e indiretos que venham a ser causados à BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e a quaisquer terceiros.

6.3 O ganhador autoriza a BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir do término do período de vigência, a fazer uso de seu nome, voz e imagem, sem qualquer ônus para a BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.

6.4 É vedada a participação de pessoas jurídicas bem como de funcionários da BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e da FUNDAÇÃO PEDRO CALMON.

6.5 Todas as dúvidas e/ou questões surgidas da presente promoção serão solucionadas pela promotora da promoção, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões das promotoras não caberá nenhum tipo de recurso.

6.6 A promotora não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços prestados pelo Blogger ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.

6.7 A mera participação nesta promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições previstos neste Regulamento.

6.8 Os participantes, ainda, conhecem e aceitam que as Realizadoras não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

6.9 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.

6.10 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora e podem ser endereçados ao e-mail: bpebbibliotecaviva@gmail.com.

Este é um Concurso Cultural, conforme especificado no art. 30 do Decreto No. 70.951, de 09 de agosto de 1972. A distribuição do prêmio deste concurso é GRATUITA. Concurso Cultural promovido pela FUNDAÇÃO PEDRO CALMON.