Regulamento
1. O Concurso
Cultural “100 mil acessos – Aqui você também participa da nossa História!” da Biblioteca
Pública do Estado da Bahia no blog têm caráter exclusivamente cultural e não
está, portanto, sujeito a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de
desembolso por parte dos participantes, nem vinculação destes ou dos
contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
1.1 Vigência da
promoção: esta promoção terá início no dia 13 de agosto de 2012 e se encerrará
no dia 27 de agosto de 2012.
1.2 No dia 29 de
agosto, ocorrerá a seleção da foto premiada, através da avaliação do Núcleo
Biblioteca Viva. No mesmo dia, o nome do vencedor da promoção será divulgado no
blog, na fan page do Facebook, e no perfil do Twitter da Biblioteca Pública do
Estado da Bahia.
2. Como participar
do Concurso Cultural
2.1 Poderão
participar deste concurso qualquer pessoa física, maior de 18 anos de idade,
portadora de CPF regularizado e que acesse o blog da Biblioteca Pública do
Estado da Bahia (www.bibliotecapublicafpc.blogspot.com).
2.2 Para participar, o interessado deverá enviar uma
foto sua no prédio da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, juntamente com seu
nome completo, para o e-mail: bpebbibliotecaviva@gmail.com
2.3 Cada
participante poderá enviar apenas uma foto.
3. Premiação
3.1 O leitor
sorteado será premiado com um box
contendo 10 DVD’s.
3.2 O prêmio é
individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro
produto/prêmio ou convertido em dinheiro.
3.3 O ganhador será
comunicado do resultado do concurso por meio de um e-mail, no qual será
solicitado que enviem seus dados cadastrais (nome completo do participante,
CPF, endereço, telefone) em até 72h, via e-mail.
3.4 A Fundação Pedro Calmon não se
responsabiliza pela correção dos dados fornecidos, bem como por qualquer
informação prestada pelos participantes.
4. Prêmio
Um box contendo 10 DVD’s da “Coleção Bahia
de Todos os Cantos 2011”,
uma publicação do Governo do Estado, realizada através das Secretarias de Cultural,
Comunicação e Planejamento.
5. Entrega do
Prêmio
5.1 A entrega do prêmio será realizada no prazo máximo de
30 dias, contados da data da apuração, devendo o ganhador apresentar CPF/MF e
RG e assinarem um termo de recebimento e quitação do prêmio.
5.1.1 O prêmio será entregue ao ganhador na BIBLIOTECA
PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, localizada na Rua General Labatut, 27, Barris.
5.2 O direito a
reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 180 dias, contados da
divulgação do texto vencedor.
6. Disposições Gerais
6.1 Os participantes
serão automaticamente excluídos desta promoção, no caso de fraude ou má fé
comprovada, respondendo civil e criminalmente por seus atos.
6.2 Caso a BIBLIOTECA
PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA venha a sofrer qualquer processo, autuação ou
problemas relacionados à violação da legislação vigente pelos participantes,
como por exemplo, mas sem se limitar, por plágio ou fraude, o participante
responsável se compromete a reembolsar todos os danos (prejuízos e lucros
cessantes) diretos e indiretos que venham a ser causados à BIBLIOTECA PÚBLICA
DO ESTADO DA BAHIA e a quaisquer terceiros.
6.3 O ganhador
autoriza a BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, pelo prazo de 1 (um) ano
contado a partir do término do período de vigência, a fazer uso de seu nome,
voz e imagem, sem qualquer ônus para a BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA,
para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.
6.4 É vedada a
participação de pessoas jurídicas bem como de funcionários da BIBLIOTECA
PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e da FUNDAÇÃO PEDRO CALMON.
6.5 Todas as dúvidas
e/ou questões surgidas da presente promoção serão solucionadas pela promotora
da promoção, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões das
promotoras não caberá nenhum tipo de recurso.
6.6 A promotora não se responsabiliza por
nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços
prestados pelo Blogger ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam
impedir a participação do usuário.
6.7 A mera participação nesta promoção
caracteriza a aceitação dos termos e condições previstos neste Regulamento.
6.8 Os
participantes, ainda, conhecem e aceitam que as Realizadoras não são
responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas, por qualquer dano ou prejuízo
oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.9 O presente
Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem
aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo
imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa o
Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como
originalmente planejado.
6.7 Quaisquer dúvidas, divergências ou
situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma
soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora e podem ser endereçados ao
e-mail: bpebbibliotecaviva@gmail.com.
Este é um Concurso Cultural, conforme especificado no art. 30 do Decreto No.
70.951, de 09 de agosto de 1972.
A distribuição do prêmio deste concurso é GRATUITA. Concurso Cultural promovido pela FUNDAÇÃO PEDRO CALMON.
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